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Política de privacidade

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a Espaço Legal trata dados pessoais no âmbito do site memberspaceartist.skin e da prestação de serviços jurídicos para o setor de TI. O documento descreve as categorias de dados tratadas, as finalidades, as bases de tratamento, a partilha, a retenção e os direitos aplicáveis.

Termos de serviço Contato
Policy guidance
This section outlines key topics addressed within this privacy notice.
Use of information
Handled under this policy framework
User rights
Requests and access options are described below
Support channel
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01 · Collection

Dados recolhidos

Podemos tratar dados de identificação e contacto, dados profissionais, conteúdo de comunicações, dados de faturação ou de gestão contratual, bem como dados técnicos associados ao acesso e utilização do site. No contexto de serviços jurídicos para o setor de TI, também podem ser tratados dados fornecidos em pedidos de informação, marcações, subscrição de comunicações ou execução de serviços.

As categorias de dados dependem da forma como o utilizador interage com o site e com os serviços prestados.
02 · Sources

Fontes dos dados

Os dados são recolhidos quando o utilizador preenche formulários, envia mensagens, solicita informação, contrata serviços ou navega no site. Também podemos receber dados de sistemas técnicos, como registos de acesso, preferências de cookies e indicadores de utilização, bem como de terceiros envolvidos na prestação do serviço, quando tal seja necessário.

A informação é obtida diretamente do utilizador ou gerada pela utilização normal do site.
03 · Cookies

Tipos de cookies

Podemos utilizar cookies estritamente necessários, cookies de preferências e cookies de análise. Os cookies estritamente necessários suportam a navegação e a segurança do site. Os cookies de preferências guardam escolhas do utilizador. Os cookies de análise ajudam a compreender a utilização do site e a melhorar o seu desempenho. Não utilizamos cookies para finalidades incompatíveis com as aqui descritas.

Os cookies podem ser temporários ou persistentes, consoante a sua função.
04 · Controls

Controlo de cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento do site, memorizar preferências e, quando permitido, apoiar análises de utilização. O utilizador pode bloquear ou eliminar cookies através das definições do navegador; contudo, algumas funcionalidades podem ficar limitadas. Quando existirem cookies não essenciais, o respetivo tratamento depende do consentimento aplicável.

As preferências de cookies podem ser ajustadas no navegador e, quando aplicável, no mecanismo de gestão disponibilizado no site.
Direitos do usuário

Direitos do titular

O titular dos dados pode beneficiar dos direitos previstos na legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o direito de ser informado, de aceder aos seus dados, de solicitar a retificação ou o apagamento, de limitar o tratamento e de se opor a determinados tratamentos. A aplicabilidade concreta de cada direito depende da base jurídica e do contexto do tratamento.

Alguns direitos podem ser limitados por deveres legais, interesses legítimos ou necessidade de conservação documental.
Solicitações

Pedidos de direitos

Os pedidos relativos ao exercício de direitos devem ser apresentados pelos canais indicados nesta política e podem exigir informação suficiente para confirmar a identidade do requerente. Sempre que o pedido seja admissível, procuraremos responder dentro do prazo legal aplicável. Em situações complexas ou com pedidos repetidos, esse prazo pode ser prorrogado nos termos permitidos pela lei.

Os pedidos são analisados com base na identificação do requerente e na natureza da informação solicitada.
Retenção de dados

Conservação dos dados

Conservamos os dados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo a execução de serviços, a gestão de relações contratuais, o cumprimento de obrigações legais e a defesa de interesses legítimos. Findo esse período, os dados são eliminados, anonimizados ou arquivados de forma limitada, quando a lei o exigir ou permitir.

Os prazos de conservação variam conforme a finalidade, a obrigação legal e a necessidade de defesa de direitos.
Atualizações

Atualizações da política

Podemos rever esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Quando as alterações forem relevantes, procuraremos disponibilizar informação adequada por meio apropriado, incluindo a atualização da versão publicada no site. Recomendamos a consulta periódica desta página.

A versão em vigor é a publicada no site, com indicação da data de atualização quando aplicável.
GDPR

EU data protection framework

Enquadramento RGPD

Quando o RGPD for aplicável, o tratamento de dados pessoais assenta numa base jurídica adequada, como a execução de medidas pré-contratuais ou contratuais, o cumprimento de obrigações legais, interesses legítimos ou consentimento, consoante a finalidade concreta. A Espaço Legal procura limitar o tratamento ao necessário para cada finalidade e adota medidas proporcionais de segurança e controlo.

O RGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais de utilizadores localizados no Espaço Económico Europeu, na medida em que a atividade esteja abrangida por esse regime.
Regulamento General Data Protection Regulation (GDPR) - EUR-Lex
Autoridade supervisora Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Esta secção descreve os direitos e garantias aplicáveis ao tratamento sujeito ao RGPD.

Protected individual rights

Direitos RGPD

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, consoante o caso, solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento e portabilidade dos dados. Quando o tratamento se basear no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado até essa data. O titular dos dados também pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Os direitos previstos no RGPD podem ser exercidos nos termos e limites legalmente aplicáveis.
Privacy Contact

Contacto de privacidade

Correio eletrónico
[email protected]
Telefone
+351 984 577 473
Morada
Rua Doutor Afonso Costa 50, 8500 Portimão
Contacto geral
Página de contato

Os pedidos relativos à privacidade devem ser dirigidos pelos meios indicados nesta secção.

01
Processing purpose

Finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais para responder a pedidos de contacto, prestar serviços jurídicos, gerir relações pré-contratuais e contratuais, emitir e acompanhar comunicações operacionais, manter registos internos, cumprir obrigações legais e regulamentares, proteger a segurança do site e prevenir usos indevidos. Quando aplicável, também tratamos dados para administrar preferências de cookies e analisar o desempenho do site de forma proporcional.

O tratamento é limitado às finalidades necessárias e compatíveis com a relação estabelecida.
02
Third-party sharing

Partilha com terceiros

Podemos recorrer a prestadores de serviços que atuem por nossa conta, designadamente em alojamento, manutenção técnica, suporte informático, comunicações, gestão documental ou apoio administrativo. Estes terceiros ficam vinculados a instruções adequadas e a deveres de confidencialidade e segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados.

Os destinatários externos recebem apenas a informação necessária para a finalidade contratada.
03
Legal basis

Divulgação legal

Podemos comunicar dados pessoais a autoridades, tribunais, reguladores ou outras entidades públicas quando tal seja exigido por lei, por ordem legítima ou para responder a procedimentos formais. Também podemos divulgar informação quando necessário para prevenir fraude, proteger direitos, cumprir deveres de conservação ou assegurar a defesa em processo.

A divulgação a autoridades públicas ocorre apenas quando exista obrigação legal ou pedido válido.