Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar este sítio, o utilizador declara que leu e aceita os presentes termos. A utilização deve ser feita de forma lícita, diligente e compatível com a finalidade do sítio e com os direitos de terceiros.

Opening Summary

The following sections outline the principal terms and the supporting reference materials applicable to this document.

Section 01

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar este sítio, o utilizador declara que leu e aceita os presentes termos. A utilização deve ser feita de forma lícita, diligente e compatível com a finalidade do sítio e com os direitos de terceiros.

Section 02

Âmbito de Utilização

O conteúdo disponibilizado tem natureza informativa e institucional, podendo incluir informação sobre serviços jurídicos para o setor tecnológico. A Espaço Legal pode alterar, suspender ou remover conteúdos e funcionalidades a qualquer momento, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.

03
Clause

Condições Comerciais

Quando existirem serviços sujeitos a condições comerciais específicas, os respetivos termos, honorários e eventuais encargos serão comunicados separadamente antes da respetiva contratação. Salvo indicação em contrário, a mera consulta do sítio não cria relação contratual nem obrigação de prestação de serviços.

ReferenceWIPO
04
Clause

Deveres do Utilizador

O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada quando contacte a Espaço Legal ou solicite informação. A Espaço Legal pode recusar pedidos, limitar o acesso ou interromper comunicações quando existam motivos razoáveis para tal.

ReferenceHCCH
Policy Terms

Todos os textos, marcas, elementos gráficos, estrutura e demais conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencem à Espaço Legal ou a terceiros legitimamente autorizados. É proibida a reprodução, alteração, distribuição ou reutilização sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.

05

Propriedade Intelectual

Todos os textos, marcas, elementos gráficos, estrutura e demais conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencem à Espaço Legal ou a terceiros legitimamente autorizados. É proibida a reprodução, alteração, distribuição ou reutilização sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.

Reference Consumer Guide PT
06

Limitação de Responsabilidade

O sítio é disponibilizado numa base de disponibilidade razoável, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Na medida permitida pela lei aplicável, a Espaço Legal não responde por danos indiretos, perda de dados, interrupções de serviço ou decisões tomadas com base em informação geral do sítio.